Política de privacidade

Última atualização: 12 de Fevereiro de 2026

A presente Política de Privacidade visa informar os utilizadores e clientes da loja online Across Algae sobre a forma como são recolhidos, tratados e protegidos os dados pessoais, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a demais legislação aplicável em Portugal.

Ao utilizar a loja online e ao realizar compras, o utilizador reconhece e aceita o tratamento dos seus dados pessoais nos termos descritos neste documento.

1. Responsável pelo Tratamento de Dados

A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através desta loja online é:

Denominação Comercial: ACROSS ALGAE
Nome legal: NUNO FILIPE ROSA, UNIPESSOAL LDA
NIF: 519177940
Email de Contacto: geral@acrossalgae.pt

2. Dados Pessoais Recolhidos

Para o funcionamento da loja online e prestação dos serviços contratados, são recolhidas as seguintes categorias de dados pessoais:

Dados de Identificação: Nome completo e Número de Identificação Fiscal (opcional).
Dados de Contacto: Endereço de email, número de telefone, morada de envio e morada de faturação.
Dados de Pagamento e Financeiros: Informações necessárias para o processamento de pagamentos e devoluções (ex: IBAN). Importa notar que os dados sensíveis dos cartões de crédito/débito são processados diretamente pelas gateways de pagamento seguras e não são armazenados nas bases de dados da Across Algae.
Dados de Navegação e Dispositivo: Endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, localização geográfica aproximada e interações com o site (recolhidos via Cookies).

3. Política de Dados do Utilizador Google (Google Login)

De forma a cumprir com a Política de Dados do Utilizador dos Serviços API da Google, detalhamos especificamente o tratamento de dados quando o utilizador opta por fazer login/registo através da sua conta Google:

Dados Acedidos (Data Accessed): Ao utilizar o login da Google, a nossa aplicação acede apenas às informações básicas do perfil autorizadas pelo utilizador: Nome Completo, Endereço de Email e Imagem de Perfil.
Utilização dos Dados (Data Usage): Estes dados são utilizados estritamente para criar a sua conta de cliente na Across Algae, autenticar a sua identidade e permitir o acesso à sua área de cliente sem necessidade de criar uma palavra-passe adicional. O email é utilizado para comunicações transacionais (encomendas) e, se consentido, para marketing.
Partilha de Dados (Data Sharing): Os dados recebidos através das APIs da Google não são partilhados com terceiros para fins de publicidade, nem vendidos a corretores de dados. Apenas são transferidos para os nossos subcontratantes técnicos estritamente necessários para o funcionamento da loja (ex: sistema de alojamento e faturação), conforme descrito na secção 5.
Armazenamento e Proteção (Data Storage & Protection): Os dados provenientes da Google são armazenados na nossa base de dados segura, protegida por encriptação SSL/HTTPS e controlos de acesso restritos, garantindo o mesmo nível de segurança aplicado aos restantes dados pessoais.
Retenção e Eliminação (Data Retention & Deletion): Estes dados são mantidos enquanto o utilizador mantiver a sua conta ativa na loja. O utilizador pode revogar o acesso da nossa aplicação através das definições de segurança da sua conta Google (https://myaccount.google.com/permissions) ou solicitar a eliminação completa dos seus dados enviando um email para geral@acrossalgae.pt.

4. Finalidade e Fundamento Jurídico do Tratamento Geral

Os dados pessoais recolhidos destinam-se às seguintes finalidades:

Processamento de Encomendas: Gestão da relação contratual, envio de encomendas e notificações sobre o estado da entrega. (Fundamento: Execução de contrato).
Faturação e Cumprimento Legal: Emissão de faturas e cumprimento de obrigações fiscais e contabilísticas. (Fundamento: Cumprimento de obrigação legal).
Apoio ao Cliente: Resposta a pedidos de informação, dúvidas ou reclamações. (Fundamento: Interesse legítimo ou diligências pré-contratuais).
Marketing: Envio de newsletters, comunicações promocionais ou SMS, caso o utilizador tenha dado o seu consentimento expresso. (Fundamento: Consentimento).
Análise Estatística e Melhoria de Serviços: Análise da utilização do site para melhorar a experiência de navegação e a oferta comercial. (Fundamento: Interesse legítimo ou consentimento).

4. Partilha de Dados com Terceiros

Para assegurar a prestação do serviço, os dados pessoais poderão ser transmitidos a entidades terceiras subcontratadas, que atuam em nome e por conta da Across Algae, nomeadamente:

Processamento de Pagamentos: Easypay e Revolut.
Logística e Transportes: CTT.
Serviços de Faturação: TOConline.
Análise e Marketing Digital: Google Analytics e Meta/Facebook.

Estas entidades apenas têm acesso aos dados estritamente necessários para o desempenho das suas funções e estão obrigadas a tratar os dados em conformidade com o RGPD.

5. Prazos de Conservação dos Dados

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos:

Dados de Faturação e Transações: Conservados por um período de 10 anos, em cumprimento dos prazos legais estabelecidos pelo Código Comercial e pela legislação fiscal.
Dados de Marketing: Conservados até que o utilizador retire o seu consentimento ou solicite o cancelamento da subscrição.
Outros Dados: Conservados enquanto se mantiver a relação contratual ou o registo na loja online, sendo eliminados ou anonimizados após o termo dessa relação, salvo se existir uma obrigação legal de conservação.

6. Política de Cookies

A loja online utiliza cookies para melhorar a experiência do utilizador.

Cookies Essenciais: Necessários para o funcionamento do site (ex: manter produtos no carrinho, gestão de sessão).
Cookies Analíticos e de Publicidade: Utilizados para recolher dados estatísticos e apresentar publicidade relevante (Google Analytics, Pixel do Facebook/Meta).

O utilizador pode, a qualquer momento, configurar o seu navegador para recusar cookies, alertando-se, contudo, que tal poderá limitar algumas funcionalidades da loja online.

7. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos do RGPD, assiste ao utilizador, a qualquer momento, o direito de:

Solicitar o acesso aos dados pessoais;
Solicitar a retificação de dados incorretos ou incompletos;
Solicitar a remoção dos dados ("direito a ser esquecido"), exceto quando o cumprimento de obrigações legais o impeça;
Solicitar a limitação do tratamento;
Opor-se ao tratamento (oposição);
Solicitar a portabilidade dos dados.

Para exercer qualquer um destes direitos, o utilizador deverá enviar um pedido por escrito para o email: geral@acrossalgae.pt.

8. Segurança dos Dados

A Across Algae implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra a destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizados. A comunicação entre o dispositivo do utilizador e a loja online é encriptada através de protocolo seguro (SSL/HTTPS).

9. Alterações à Política de Privacidade

A Across Algae reserva-se o direito de atualizar ou alterar a presente Política de Privacidade a qualquer momento, sendo essas alterações publicadas nesta página. Recomenda-se a consulta regular deste documento.