Temos e Condições Gerais

Os presentes Termos e Condições Gerais regulam a compra e venda de produtos efetuada na loja online da Across Algae (doravante designada por "Vendedor"), acessível através do endereço web correspondente.

A realização de uma encomenda na loja online implica a aceitação plena e sem reservas das presentes condições por parte do utilizador (doravante designado por "Cliente").

 

1. Identificação do Vendedor

A venda de produtos neste site é gerida pela:

  • Nome Comercial: ACROSS ALGAE

  • Nome Legal: NUNO FILIPE ROSA, UNIPESSOAL LDA

  • Email: geral@acrossalgae.pt

  • NIF: 519177940

 

2. Âmbito e Disponibilidade Geográfica

Os produtos apresentados na loja online estão disponíveis para venda e entrega exclusivamente em Portugal Continental e nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.
Atualmente, não são efetuados envios para fora do território nacional português.

 

3. Registo e Encomenda

  1. Registo: A realização de compras na loja online não exige obrigatoriamente um registo prévio. O Cliente pode optar por finalizar a compra como "Convidado", fornecendo apenas os dados necessários para a faturação e entrega.

  2. Encomenda: Ao finalizar o processo de compra e clicar no botão de confirmação, o Cliente declara aceitar os preços e a descrição dos produtos disponíveis.

  3. Confirmação: Após a encomenda, o Cliente receberá um email de confirmação com o resumo dos produtos adquiridos e os dados para pagamento.

 

4. Preços

  1. Os preços apresentados encontram-se em Euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor em Portugal.

  2. O Vendedor reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento, salvaguardando-se os preços das encomendas já confirmadas e pagas pelo Cliente.

  3. Aos preços dos produtos poderá acrescer o valor dos portes de envio, calculados antes da finalização da compra.

 

5. Pagamento

O Cliente dispõe das seguintes modalidades de pagamento:

  • Cartão de Crédito / Débito;

  • Referência Multibanco;

  • MB WAY;

Prazo de Pagamento:
Para as modalidades de pagamento diferido (Referência Multibanco), o Cliente dispõe de um prazo máximo de 48 horas para efetuar o pagamento. Caso o pagamento não seja rececionado dentro deste período, a encomenda será cancelada automaticamente por falta de pagamento.

 

6. Envio e Entrega

As encomendas são processadas e expedidas após a confirmação do pagamento.

6.1. Custos de Envio (Portes)

  • Encomendas superiores a 60,00€: Portes Grátis.

  • Encomendas inferiores a 60,00€:

    • Portugal Continental: Custo fixo de 5,00€.

    • Ilhas (Açores e Madeira): Custo fixo de 10,00€.

6.2. Prazos de Entrega Estimados

Os prazos indicados são estimados e contam-se em dias úteis a partir da expedição da encomenda:

  • Portugal Continental: Entrega estimada até 7 dias úteis.

  • Açores e Madeira: Entrega estimada até 7 dias úteis.

Nota: Estes prazos podem sofrer alterações devido a motivos de força maior ou responsabilidade da transportadora, não podendo a Across Algae ser responsabilizada por atrasos alheios à sua operação logística.

 

7. Disponibilidade de Stock

Embora a loja online possua um sistema de gestão de stock, podem ocorrer situações excecionais de rutura.
Caso um produto encomendado e pago não esteja disponível por erro de stock:

  1. O Cliente será informado com a maior brevidade possível.

  2. O valor pago pelo artigo em falta será reembolsado num prazo máximo de 14 dias, através do mesmo meio de pagamento ou transferência bancária.

 

8. Direito de Livre Resolução e Devoluções

Nos termos da legislação aplicável, o Cliente tem direito à livre resolução do contrato nos prazos legais, conforme detalhado na nossa página de Política de Devolução e Reembolso, com as exceções abaixo indicadas.

Devido à natureza dos produtos comercializados:

  • Bens alimentares e suplementos não podem ser devolvidos nem trocados após a entrega, por razões de higiene e segurança alimentar, salvo se apresentarem danos visíveis ou defeitos no momento da receção.

  • Em caso de danos visíveis, o Cliente deverá comunicar a situação de imediato, no prazo máximo legalmente admissível, apresentando prova do defeito (nomeadamente fotografias) através do email apoio.cliente@acrossalgae.pt.

  • Produtos de cosmética podem ser devolvidos no prazo de 30 dias, desde que se encontrem selados, sem sinais de uso e em perfeito estado.

Sempre que a devolução resulte de defeito, dano ou erro imputável à nossa responsabilidade, os custos de devolução serão por nós suportados. Nos restantes casos, os custos de devolução são da responsabilidade do Cliente.

 

9. Garantia

Os produtos comercializados estão abrangidos pelo regime jurídico da venda de bens de consumo. No caso de produtos perecíveis (alimentos, suplementos) ou consumíveis (cosmética), a garantia aplica-se dentro do prazo de validade indicado na embalagem e desde que conservados de acordo com as instruções do fabricante.

 

10. Reclamações e Litígios

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) ou à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (RLL).

A Across Algae dispõe de Livro de Reclamações Eletrónico. O Cliente poderá apresentar a sua reclamação acedendo à plataforma oficial do Livro de Reclamações (www.livroreclamacoes.pt).

 

11. Lei Aplicável

A todas as questões não reguladas expressamente nos presentes Termos e Condições aplicar-se-á a Lei Portuguesa. Em caso de litígio, e na falta de acordo amigável, o foro competente será o da comarca da sede da Across Algae.